Convenção das Igrejas Batistas Independentes – CIBI, está comprometida em promover uma cultura organizacional baseada na transparência, prestação de contas e integridade em todos os níveis da organização. Em nenhum destes níveis e situações a corrupção é aceitável.

objetivo desta política é fornecer uma orientação clara para o cumprimento de todas as medidas anti-suborno e leis anticorrupção e para incentivar e fornecer orientação para relatar quaisquer suspeitas de violação. Ela esclarece os padrões de conduta para a prevenção da corrupção e fornece uma base comum para o desenvolvimento de procedimentos para gerenciar o risco de corrupção.

A CIBI adota a abordagem em relação à corrupção: “Sempre prevenir, nunca aceitar, sempre informar e agir sempre”.


Composição Denominacional

A CIBI enquanto organização é composta por suas Juntas (JET – Junta de Educação Teológica; JEP – Junta de Educação e Publicações; Departamentos (Junta Feminina, MOBI – Mocidade Batista Independente, SM – Secretaria de Missões e Entidades Vinculadas (FEPAS – ; EBI – Editora Batista Independente; STBI – Seminário Teológico Batista Independente) ; Centro Administrativo; Convenções Regionais.


Área de abrangência

Esta política anticorrupção se aplica em toda a organização.

Este documento segue a definição da Interact que entende corrupção como “quando um indivíduo ou grupo premeditadamente aproveita de sua posição ou função para ganho próprio ou favorecimento ilícito de outra pessoa”. As expressões “ganho próprio” e “favorecimento ilícito” podem significar vantagens econômicas, mas não se restringem somente a isso.

Corrupção significa portanto, abuso de confiança ou de posição. Pode ocorrer de forma ativa ou passiva, por exemplo quando alguém deixa de reagir dentro de seu campo de responsabilidade

Seguem algumas definições com exemplos:

2.1 – Suborno: é oferecer, dar, prometer, solicitar ou aceitar qualquer coisa de valor (financeiro ou não financeiro) para um funcionário do governo ou qualquer outra pessoa, direta ou indiretamente por meio de um terceiro, para indevidamente influenciar essa pessoa no desempenho de uma função ou para obter ou manter negócios ou qualquer tipo de vantagem indevida.

2.2 – Fraude: consiste em fazer uma representação falsa ou enganosa, com intenção de obter um ganho para si mesmo ou para outro, ou de causar uma perda, ou risco de perda, a outro indivíduo.

2.3 – Facilitação de pagamentos/propina: Os pagamentos de facilitação são uma forma de suborno feito com o propósito de agilizar ou facilitar a atuação de um funcionário público para uma ação governamental de rotina. Pagamentos de facilitação tendem a ser exigidos por funcionários de baixo nível para obter um nível de serviço a que normalmente se teria direito. Nossa política estrita é que os pagamentos de facilitação não devem ser pagos.

2.4 – Lavagem de dinheiro: através de transações legais encobrir ou transacionar dinheiro ou outras posses oriundas de atividades ilícitas.

2.5 – Parcialidade e nepotismo: tratar e decidir assuntos que dizem respeito a sua própria pessoa ou que trazem benefício próprio, de amigo, ou de parente próximo (nepotismo), prejudicando outros.

2.6 – Conflito de interesses: significa qualquer situação na qual a lealdade ou o interesse pessoal de um indivíduo (inclusive recebimento de presentes) poderia influenciar ou restringir a capacidade deste individuo de tomar decisões que busquem apenas os melhores interesses da organização (ou situações que possam ser interpretadas como tal).

2.7 – Abuso de poder/posição: aproveitar sua posição em benefício próprio. Pode ser perseguição, assédio ou abuso sexual realizado por alguém em posição de poder para com a pessoa do mesmo sexo, ou do sexo oposto. Inclui também abuso espiritual.

2.8 – Presentes, hospitalidade, viagens e entretenimentos: oferecer, dar, prometer, solicitar ou aceitar qualquer presente, hospitalidade ou qualquer outra coisa de valor para qualquer pessoa como uma indução para fazer algo que seja ilegal, desonesto ou a quebra de confiança na condução das atividades da organização. Nos casos em que o funcionário fique em dúvida, recomenda-se que faça o registro no formato de um recibo assinado pelo ofertante.

2.9 – Favorecimentos Políticos ilícitos: Fazer ou perceber doações, seja em dinheiro ou de qualquer outra forma, em apoio a quaisquer partidos políticos ou candidatos, pois isso pode ser percebido como uma tentativa de obter uma vantagem financeira ou de outra ordem, inadequada.

PRINCÍPIOS BÍBLICOS
Alguns princípios bíblicos importantes em relação à corrupção são:

Verdade
O conceito de verdade tem seu fundamento na Trindade Divina. Deus Pai é verdadeiro e fiel (Ex 34:6; Sl 89:15) e sua revelação é a verdade (II Sm 7:28; Sl 119:160). Deus Filho, Jesus Cristo, é a verdade (Jo 14:6; Jo 1:14; Mt 22:16) e o seu testemunho é verdadeiro (Jo 8:14). Deus Espírito Santo é o espírito da verdade (I Jo 5:6; Jo 16:13). O cristão é encorajado e exortado a viver e a caminhar na verdade (Sl 15:2; Mt 5:37: II Jo v.4; Ef 6:14; Hb 10:26; II Pe 2:2).

Justiça
Agir corretamente e de forma justa são características de Deus e de seu reino (Dt 32:4; Sl 45:7; Sl 119:137; Rm 2:5; I Pe 2:23). A exigência de agir com justiça e retidão é colocada principalmente sobre os governantes e os que possuem poder (Dt 16:19; Pv 24:24-25; 29:4; Is 10:1-4; Mq 6:8). Os cristãos também são exortados a agir com justiça e com retidão a partir da justificação que possuem na pessoa de Cristo (Mt 5:20; Fp 4:8; Tg 2:1-4).

Solidariedade
A palavra solidariedade não existe na Bíblia mas o princípio é claramente descrito tanto no Antigo como no Novo Testamento. Solidariedade parte do princípio que todas as pessoas foram criadas por Deus, têm o mesmo valor e são igualmente amadas pelo Criador. Na lei de Deus ao seu povo, o princípio de solidariedade é expresso vez após vez, como por exemplo na lei do ano do jubileu (Lv 25:10). A Igreja Cristã também é exortada a exercer mutualidade e solidariedade em relação tanto aos seus membros como a outras pessoas na sociedade (At 2:45; Ef 4:32; Gl 6:10; II Co 8 e 9; Tg 2:1).

Obediência às Leis
Obediência às leis é uma consequência de uma vida norteada pela verdade e pela justiça. Respeito por Deus e pelas autoridades estabelecidas por Deus caracteriza o seguidor de Jesus (Rm 13:1-4; Tt 3:1; I Pe 2:13-17). “Obedecer a Deus mais que a homens” (At 4:19) não significa permissão de descumprir as leis mas refere-se a situações específicas quando as autoridades agem de forma contrária aos princípios do reino de Deus, por exemplo quando o testemunho acerca de Jesus Cristo é proibido. Porém, mesmo em tais situações o cristão deve assumir as consequências de sua ação.

Transparência e ação coerente
Intimamente vinculado aos conceitos de verdade e de justiça, o cristão é exortado também a ser honesto e transparente em todas as áreas de sua vida. A hipocrisia dos fariseus recebe forte reprovação da parte de Jesus (Mt 23) e os discípulos são alertados a não os imitarem (Lc 12:2,3). Transparência precisa também caracterizar o relacionamento com outras culturas e a forma como avaliamos a nossa própria cultura (Gl 2:11-14). Trata-se de um agir coerente onde a teoria e a prática estão em consonância (Tg 1:22-25).

Respeito pelo doador
Usar os recursos para a finalidade e conforme o propósito ao qual foram doados é um importante exemplo de honestidade. O apóstolo Paulo é bastante minucioso e cuidadoso no encaminhamento dos recursos que lhe foram confiados pelos novos crentes da Macedônia e Acaia como uma oferta aos pobres em Jerusalém. Ele está, inclusive, disposto a arriscar-se para cumprir sua tarefa (Rm 15:25-28). De “dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” é o princípio que Jesus utiliza (Mt 22:21).


ANTICORRUPÇÃO NA BÍBLIA
Muitos aspectos que tratam de corrupção são combatidos e condenados nas Escrituras. Apenas uma seleção de textos e de situações podem ser mencionados aqui.

• Não dizer testemunho falso contra o próximo ou espalhar rumores falsos

– Não dizer falso testemunho (Ex 20:16 – Oitavo mandamento)
– Não espalhar rumores falsos (Ex 23:1-5)
– Não testemunhar falsamente (Pv 19:5)
– Não falar mal uns dos outros (Tg 4:11)

• Não receber suborno

– Não receber suborno porque prejudica para aquele que tem razão e corrompe a justiça (Ex 23:8; Dt 16:19-20; Is 5:23)
– Não buscar vantagem própria recebendo presentes que pervertem o juízo (I Sm 8:3)
– Não fazer empréstimo com juros e não se deixar subornar (Sl 15:5)
– Não ser cobiçoso e aborrecer suborno (Pv 15:27)
– Não prejudicar os fracos recebendo suborno (Is 1:23)
– Líderes não devem receber suborno quando sentenciam e os sacerdotes não podem vender conselhos por dinheiro (Mq 3:11)
– Judas trai Jesus por trinta moedas de prata (Mt 26:14-16)
– Soldados romanos aceitam mentir por dinheiro (Mt 28:12-15)

Não mentir ou usar meios injustos para ganho próprio
– Abraão mente acerca de Sara para salvar a sua própria pele (Gn 12:20-22; Gn 20:1-18)
– Jesus é tentado pelo diabo a tomar um atalho (corta-mato) para fama e honra (Mt 4:1-11)
– Ananias e Safira mentem sobre o valor da venda de sua propriedade (At 5:1-11)

• Não exercer abuso de poder a partir da posição política ou religiosa

– Davi aproveita-se de sua posição para ter Bath-Seba como esposa (II Sm 11:1-27)
– Os ricos demonstram falta de consideração e utilizam seu poder para oprimir os pobres (Mq 2:1-3)
– Fariseus e escribas aproveitam-se de seu poder religioso para oprimir pessoas e para promover a sua aparente retidão e justiça (Mt 23:1-36)
– Líderes na igreja devem ser exemplos e não agir como senhores do rebanho (I Pe 5:1-3)
– Não comprar o poder ou utilizar influências e contatos para ganho próprio (Mt 20:20-28; At 8:18-23)

• Não subornar alguém com vistas a vantagem própria

– Paulo se nega a subornar o governador Felix para se livrar da prisão (At 24:22-27)


CONFRONTAR A CORRUPÇÃO

A Bíblia menciona também formas de como a corrupção poder ser confrontada e evitada:
• A corrupção e a injustiça são chamadas por seu devido nome e as consequências são claramente expostas (II Sm 12:1-15).
• O pecador é confrontado e recebe a oportunidade de confessar o seu pecado (II Sm 12:1-15; Jo 4:16-19)
• Com a confissão inicia-se um processo de reestabelecimento e uma nova oportunidade de uma vida justa é oferecida (Mt 18:15-20; Jo 8:10-11)
• Em casos extremos recomenda-se um tratamento mais rigoroso, por exemplo de exclusão da comunidade (I Co 5:1-13)


CONCLUSÃO

A palavra de Deus é clara e enfática em relação à reprovação de qualquer forma e tipo de corrupção, de espalhar rumores falsos, de ação injusta, de vantagens próprias às custas de outros, suborno, extorsão, ilegalidade, desvio de verbas, desonestidade, abuso de poder utilizando posição religiosa ou de liderança, abuso sexual ou opressão para garantir uma posição. O cristão é exortado a viver de acordo com o exemplo e o ensino de Jesus e é chamado para ser sal no meio da podridão e luz no meio das trevas.

Para prevenir a corrupção a CIBI se propõe a:

• Trabalhar sistematicamente com ações preventivas, incluindo-as na rotina normal de trabalho, sendo esta área, a mais importante, mas geralmente a mais negligenciada.

• Criar um sistema que gera segurança, que funciona de prevenção, impedimento e resistência, o que significa que oportunidades para ações desonestas são minimizadas, reduzindo a tentação e a possibilidade de fraude.

• Fazer, em conjunto, uma análise dos riscos e ter um planejamento de como tratar destes riscos.

• A CIBI fornecerá treinamen to sobre esta política como parte do processo de seleção para todos os novos colaboradores. Os funcionários também receberão treinamento regular e relevante sobre como aderir a essa política, e serão solicitados anualmente a aceitar formalmente que cumprirão essa política.

• A política anti-suborno e corrupção e a atitude de tolerância zero serão claramente comunicadas a todos os fornecedores, empreiteiros, parceiros comerciais e terceiros no início das relações comerciais, e conforme apropriado posteriormente.

• Procurar fazer o trabalho com abertura e transparência. Abertura e clareza, em relação às políticas, estratégias, planos, decisões, relatórios e questões financeiras, são essenciais para possibilitar o combate à corrupção. A transparência reforça a confiabilidade e resulta em confiança no relacionamento com funcionários, assim como com os diferentes atores no processo e as pessoas para às quais a atividade é desenvolvida.

• Criar um ambiente que encoraja os colaboradores a reagir, informar e lidar com as diferentes situações, e de não se calar, esconder ou negar.

CONSEQUÊNCIAS/PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS DIANTE DE UM CASO DE CORRUPÇÃO

Caso exista algum tipo de irregularidade e/ou suspeita de corrupção em quaisquer entidades da CIBI assim como seus eventuais parceiros de projetos e atividades, os passos abaixo deverão ser seguidos para que a questão levantada possa efetivamente ser analisada e as devidas providências eclesiais/administrativas/legais possam ser tomadas visando a transparência e o bom andamento dos trabalhos da organização. Caso o funcionário tenha razões para acreditar ou suspeitar que uma instância de suborno ou corrupção ocorreu ou ocorrerá no futuro que viole essa política, deve notificar o seu superior imediato.

Se um funcionário manifestar uma questão genuína sob a política, não correrá o risco de perder o emprego, nem sofrerá qualquer forma de prejuízo como resultado. Desde que o funcionário esteja agindo de boa-fé, de acordo com a política organizacional e não esteja procurando causar danos.


5.1 – ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIA

Toda e qualquer denúncia deverá dizer respeito à pessoas ligadas de forma direta ou indireta à organização. Obrigatoriamente ser encaminhada por escrito via e-mail para o endereço eletrônico: ouvidoria@cibi.org.br. Este e-mail será acessado pela gestão da CIBI que encaminhará ao responsável imediato para início das análises do conteúdo encaminhado. Todos os tópicos citados pelo denunciante deverão ser devidamente comprovados (por foto, vídeo, áudios ou prints de tela, etc.). O denunciante deverá ser o mais específico possível (em relação a nomes, lugares, datas, horários, valores, etc.).

A identidade do denunciante não será exposta a nenhum denunciado (exceto em casos de ação Civil ou Criminal), sendo de conhecimento apenas da Comissão de Análise de Denúncia a sua identidade. Caso se trate de uma denúncia sem identificação clara e sem possíveis provas de algum ato ilícito alegado pelo denunciante, a denúncia será desconsiderada.

Após a averiguação da Comissão de Análise de Denúncia, quando se tratar de obreiro filiado à UMBI e a denuncia seja confirmada, a própria comissão encaminhará o caso à UMBI.

Se uma denúncia extrapolar as esferas eclesiais e administrativas, serão competentes para avaliar, as autoridades constituídas dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

Quando a denúncia se referir à:

A) Pessoal Da Organização:
• Funcionários e/ou Prestadores de Serviços
• Diretores eleitos
• Voluntários;
• Missionários integrais e associados
(não filiados a UMBI).

B) Pastor Membro Da Umbi
• A UMBI possui em seu Estatuto, Regimento Interno e Código de Ética e disciplina os procedimentos que serão utilizados em casos que envolvam seus membros efetivos e/ou agregados.

C) Convenção Regional / Igreja Filiada À Cibi
• No caso de denúncia contra Convenção Regional e/ou membro de sua respectiva diretoria, caberá análise da Comissão de Análise de Denúncia e encaminhamento à diretoria da CIBI.
• No caso de denúncia contra Igreja filiada à CIBI, a Convenção Regional deverá ser parte no processo de análise da denúncia, por conhecer mais de perto a realidade de cada Igreja em sua região de abrangência.

D) Instituições Parceiras
• A comissão de análise de denúncia irá avaliar cada caso de maneira específica, pois existem certas particularidades que podem ser sanadas em esferas de conhecimento menores.
• Será encaminhado ao órgão responsável da Instituição parceira quando se tratar de denúncia que envolva de alguma forma algum membro de seu staff.


5.2 – ANÁLISE E PARECER DA DENÚNCIA

Quem realizará a análise e emitirá parecer acerca do conteúdo denunciado será a Comissão de Análise de Denúncia, composta por um representante de cada uma das diretorias e/ou comissões da CIBI, UMBI, Editora, STBI, FEPAS, Conselho Fiscal.

Quando a denúncia se tratar de alguém que faça parte de uma das casas mencionadas acima, as demais se reunião preliminarmente afim de que não haja risco de tráfico de influência e/ou conflito de interesses, visando sempre a transparência e lisura de nossa denominação.

O prazo para análise de uma denúncia é de no mínimo 30 dias, tempo este necessário para que todo conteúdo enviado pelo denunciante possa ser devidamente analisado pela comissão de análise de denúncia.

Nos casos em que forem ultrapassados os limites eclesiais e administrativos, será convidado um advogado para orientar eventuais procedimentos jurídicos civis e criminais.


5.3 – PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Caso a denúncia seja comprovada pela Comissão de Análise de Denúncia, as providências serão tomadas de acordo com a esfera necessária, seja eclesial, administrativa, civil e até criminal.

A comunicação do que for devidamente analisado, será feita ao denunciante por escrito ou em reunião privativa (dependendo da gravidade ou conteúdo denunciados). Todas as áreas possivelmente envolvidas serão cientificadas do fato ocorrido visando fechar o “círculo de ofensa” e evitar novos problemas oriundos de atitudes similares ao ocorrido.

MONITORAMENTO E REVISÃO DA POLÍTICA

A Comissão de Análise e Denúncia será a guardiã da política e zelará pela sua implementação.

A cada 2 anos a política será revisada para atualizações, revisões e excepcionalmente quando necessário.

1. Corrupção por parte de qualquer funcionário, membro das diretorias, voluntário, ou qualquer terceiro (consultor, fornecedor,parceiros, etc.) em seu envolvimento com a CIBI , é proibido.

2. Todos os funcionários são igualmente responsáveis pela prevenção, detecção e denúncia de suborno e outras formas de corrupção. Eles são obrigados a evitar qualquer atividade que possa levar ou implicar uma violação desta política anti-suborno.

3. Se algum empregado violar essa política, ele enfrentará uma ação disciplinar e poderá enfrentar demissão por má conduta. A CIBI tem o direito de rescindir um relacionamento contratual com um funcionário se eles violarem essa política anti-suborno

4. Nenhuma pessoa da CIBI, ou qualquer terceiro agindo em nome da CIBI ou se relacionar com CIBI, deve oferecer pagar um suborno, nem devem solicitar o pagamento de um suborno ou aceitar um suborno em conjunto em qualquer atividade da CIBI..

5. Todas as entidades da CIBI garantirão que os funcionários, membros das diretorias, voluntários e terceiros que se envolvem com a CIBI, são informados sobre a Política de corrupção.

6. A CIBI possui uma política de “denúncia” e procedimentos que fornece aos funcionários, diretores, voluntários e terceiros um mecanismo para relatar evidências de má conduta, incluindo corrupção.

7. A CIBI tem um livro de registros onde constam documentados os incidentes investigados, relatados e encerrados.

8. Funcionários da CIBI que cometem um ato corrupto, não relatam conhecimento de corrupção ou falha no gerenciamento do risco de corrupção estarão sujeitos a medidas disciplinares e incluindo a rescisão do contrato de trabalho. Diretores, Membros de Conselhos e outros que não cumprirem esta política estão sujeitos a remoção. Terceiros que não cumprirem esta política terão seus acordos e / ou contratos com a CIBI rescindidos. A CIBI também pode buscar restituição ou acusação ou outros recursos legais.

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